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CNH Social: o que é, quem tem direito e inscrições
O programa CNH Social é uma iniciativa do Governo Federal que visa promover a inclusão social e a segurança no trânsito.
Neste programa, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é concedida gratuitamente para pessoas de baixa renda, desde que atendam aos critérios de elegibilidade.
A seguir, você encontrará informações necessárias sobre o CNH Social, como requisitos para participar, processo de inscrição, documentos exigidos e muito mais. Continue a leitura.
O que é a CNH Social?
A CNH Social, também conhecida como CNH Popular ou CNH Gratuita, é um programa do governo federal, em parceria com os Detrans estaduais, que oferece a oportunidade de tirar a primeira carteira de habilitação para pessoas de baixa renda.
O objetivo é promover a inclusão social e profissional, além de aumentar a segurança no trânsito.
Benefícios da CNH Social
- Inclusão social: Permite o acesso ao mercado de trabalho e à renda
- Cidadania: Facilita o acesso a serviços públicos e privados
- Mobilidade: Maior autonomia para se locomover
- Segurança no trânsito: Maior conhecimento das leis de trânsito e direção mais segura
Quem tem direito à CNH Social?
Para se candidatar à CNH Social, é preciso atender a alguns requisitos, que podem variar um pouco de acordo com o estado.
Em geral, os principais critérios são:
- Idade: Ter no mínimo 18 anos
- Renda: Estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos
- Condição: Estar desempregado há mais de um ano, ser beneficiário do Bolsa Família, ou ex-presidiário com renda familiar mensal de até dois salários mínimos
- Escolaridade: Ter no mínimo 8 anos de estudo ou ser alfabetizado
- Endereço: Comprovar residência no estado ou município que oferece o programa
- CNH: Não possuir CNH anterior ou ter a CNH cassada há mais de 3 anos
Como se inscrever na CNH Social?
As inscrições para a CNH Social geralmente são abertas periodicamente, e o processo varia de acordo com o estado.
Em geral, é necessário se inscrever presencialmente no Detran ou em um ponto de atendimento social, como o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
Documentos necessários para inscrição
- Carteira de identidade (RG)
- CPF
- Comprovante de residência
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou outro documento que comprove a situação de desemprego
- Comprovante de escolaridade
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de renda familiar (se houver)
Etapas do processo de habilitação
- Inscrição: No Detran ou em um ponto de atendimento social;
- Seleção: Análise dos requisitos e documentação;
- Matrícula: Em uma autoescola credenciada no programa;
- Frequência às aulas: Teóricas e práticas;
- Exames: Teórico e prático;
- Obtenção da CNH: Após a aprovação em todos os exames.
Quanto custa a CNH Social?
A CNH Social é totalmente gratuita para os beneficiários. O programa cobre os custos de:
- Taxas do Detran;
- Aulas teóricas e práticas na autoescola;
- Exames teórico e prático.
Para obter mais informações sobre a CNH Social, acesse os sites do Detran do seu estado ou do Ministério das Cidades.
