Como funciona a aquisição de veículos para PCD

No Brasil, pessoas com deficiência têm a oportunidade de adquirir veículos automotores zero quilômetro com isenção de impostos. 

Mais do que um simples meio de transporte, essa conquista representa a chave para a inclusão social, autonomia e liberdade individual.

A seguir, confira as informações necessárias para entender como funciona a compra de veículos com isenção de impostos para PCD no Brasil.

Aquisição de veículos para PCD no Brasil

A Lei 8.989/95, mais conhecida como Lei da Isenção de IPI para PCD, garante às pessoas com deficiência a isenção de impostos na compra de veículos automotores zero quilômetro. 

Esse benefício visa promover a inclusão social e a autonomia das pessoas com deficiência, facilitando o acesso ao transporte individual.

Quem tem direito?

• Pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou mental, desde que apresentem impedimentos que comprometam a mobilidade e a capacidade de dirigir.
• Indivíduos com doenças graves que limitam a mobilidade, como HIV/AIDS, paralisia cerebral, artrite reumatoide, entre outras.
• Pessoas com autismo e transtorno bipolar, mediante laudo médico específico.

Benefícios

• Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que pode chegar a 25% do valor do veículo.
• Redução ou isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), variando de acordo com o estado.
• Isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para financiamentos.
• Possibilidade de solicitar a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) anualmente.

Processo de aquisição de veículo para PCD 

1. Laudo médico: Obter um laudo médico emitido por um especialista credenciado pelo DETRAN, atestando a deficiência e sua compatibilidade com a condução de veículos.
2. CNH Especial: Tirar ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria apropriada à deficiência, com as adaptações veiculares necessárias.
3. Solicitação da isenção: Preencher o requerimento de isenção no site da Receita Federal e apresentar a documentação exigida, incluindo laudo médico, CNH Especial e comprovante de residência.
4. Escolha do veículo: Selecionar um veículo zero quilômetro que atenda às suas necessidades e esteja dentro do limite de valor estabelecido pela lei (R$ 200.000,00 em 2024).
5. Compra do veículo: Realizar a compra do veículo em uma concessionária autorizada, apresentando o Certificado de Isenção de IPI e os demais documentos necessários.

A aquisição de veículos para PCD no Brasil oferece diversos benefícios que facilitam a mobilidade e a inclusão social das pessoas com deficiência.

Lembre-se de que este guia é informativo e não substitui a consulta com um profissional especializado.Para mais informações, consulte os sites oficiais do DETRAN e da Receita Federal.